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O atendimento policial à mulher em situação de violência doméstica

Proposta

Com base nos textos motivadores, redija um texto dissertativo sobre o tema “O atendimento policial à mulher em situação de violência doméstica”. No seu texto, aborde os aspectos a seguir.

  1. a)o papel da autoridade policial diante da violência doméstica;
  2. b)o acolhimento da vítima e a prevenção de novas agressões;
  3. c)a articulação entre polícia, Justiça e rede de proteção.

Textos motivadores

  1. Texto I

    Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: (...)

    Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), art. 5º, caput. Ver no planalto.gov.br

  2. Texto II

    Art. 10. Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.

    Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), art. 10, caput. Ver no planalto.gov.br