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A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
Proposta
A partir dos textos motivadores e do que você aprendeu ao longo da sua formação, escreva um texto dissertativo-argumentativo, na modalidade escrita formal da língua portuguesa, sobre o tema “A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital”. Defenda um ponto de vista com argumentos bem organizados e termine com uma proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.
Textos motivadores
Texto I
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à natureza e à convivência familiar e comunitária.
Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 4º, caput. Ver no planalto.gov.br
Texto II
Art. 29. O usuário terá a opção de livre escolha na utilização de programa de computador em seu terminal para exercício do controle parental de conteúdo entendido por ele como impróprio a seus filhos menores, desde que respeitados os princípios desta Lei e da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), art. 29, caput. Ver no planalto.gov.br