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Os crimes cibernéticos e os desafios da investigação policial

Proposta

Com base nos textos motivadores, redija um texto dissertativo sobre o tema “Os crimes cibernéticos e os desafios da investigação policial”. No seu texto, aborde os aspectos a seguir.

  1. a)a proteção legal de dispositivos e dados;
  2. b)as dificuldades de investigar crimes no ambiente digital;
  3. c)a prevenção e a conscientização do usuário.

Textos motivadores

  1. Texto I

    Art. 154-A. Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

    Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), art. 154-A, caput. Ver no planalto.gov.br

  2. Texto II

    Art. 3º A disciplina do uso da internet no Brasil tem os seguintes princípios: I - garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal; II - proteção da privacidade; III - proteção dos dados pessoais, na forma da lei;

    Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), art. 3º, caput e incisos I a III. Ver no planalto.gov.br