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Prevenção e repressão na política brasileira sobre drogas
Proposta
Com base nos textos motivadores, redija um texto dissertativo sobre o tema “Prevenção e repressão na política brasileira sobre drogas”. No seu texto, aborde os aspectos a seguir.
- a)os objetivos da política pública sobre drogas;
- b)o equilíbrio entre prevenção, tratamento e repressão;
- c)o papel da escola e da família na prevenção.
Textos motivadores
Texto I
Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes.
Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), art. 1º, caput. Ver no planalto.gov.br