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Biblioteca · Concursos · Policial

O uso da força pelos agentes de segurança e os direitos fundamentais

Proposta

Com base nos textos motivadores, redija um texto dissertativo sobre o tema “O uso da força pelos agentes de segurança e os direitos fundamentais”. No seu texto, aborde os aspectos a seguir.

  1. a)os limites legais ao uso da força;
  2. b)o papel dos instrumentos de menor potencial ofensivo;
  3. c)a confiança da população na atuação policial.

Textos motivadores

  1. Texto I

    III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

    Constituição Federal, art. 5º, inciso III. Ver no planalto.gov.br

  2. Texto II

    Art. 2º Os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que o seu uso não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais, e deverão obedecer aos seguintes princípios: (...)

    Lei nº 13.060/2014 (Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo), art. 2º, caput. Ver no planalto.gov.br